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Formulário de Inscrição - Plano de Aposentadoria Arris

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Formulário de Inscrição - Plano de Aposentadoria Arris

Dados do Participante

Nome completo *

CPF *

Data de Nascimento *

Estado Civil *

Data de Admissão na Arris Telecomunicações do Brasil Ltda *

Data de Adesão
* Coloque a data atual (dia de hoje)

Declaração do Participante

Na condição de empregado de empresa Patrocinadora, manifesto a seguir minha opção em relação a participação no Plano de Aposentadoria Arris: *

SIM. Desejo participar do Plano de Aposentadoria Arris e autorizo a patrocinadora a descontar de meu salário, a Contribuição Normal mensal, conforme minha opção abaixo assinalada.

NÃO. Estou ciente das condições do Plano de Aposentadoria Arris e não tenho interesse em participar.

Contribuição do participante

Assinale e informe abaixo o percentual para desconto mensal da Contribuição Normal que incidirá sobre seu salário aplicável:

*

Opção do participante pelo regime de tributação

Declarações para regime de tributação: *

Declaro ter conhecimento da legislação que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e da possibilidade de optar pelo regime alternativo de tributação (regressivo), de que trata a Lei 11.053, de 29/12/2004.

Declaro ter ciência de que a opção pelo regime alternativo de tributação deverá ser formalizada pelo preenchimento do formulário anexo até o último dia útil do mês subseqüente ao meu ingresso como participante deste Plano de Aposentadoria.

Declaro ter ciência da irretratabilidade de minha opção e que a sua não formalização dentro do prazo legal, implicará na permanência no regime de tributação vigente na época da percepção do benefício.

Assinalo abaixo minha opção quanto ao regime de tributação, declarando estar ciente da legislação vigente e da irretratabilidade de minha opção: *

OPTO pelo Regime Trib. Regressivo | Esta opção é irretratável, mesmo na hipótese de eventual portabilidade, e dela resultará que os valores recebidos a título de resgate ou benefício estarão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto de renda calculado conforme alíquotas decrescentes que variam de 35% a 10%, de acordo com o período de acumulação dos recursos, o qual corresponderá ao tempo decorrido entre o aporte das contribuições no plano e o pagamento dos benefícios ou resgates.

NÃO OPTO pelo Regime Trib. Regressivo | Fazendo esta opção, os eventuais recursos recebidos a título de resgate estarão sujeitos à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, independentemente do valor do resgate, como antecipação do devido na declaração de ajuste anual. Os benefícios serão tributados, na fonte, de acordo com a tabela de imposto de renda vigente, e levados a ajuste na declaração anual.

Declaração de Politicamente Exposto

Definição de Politicamente Exposto (a): agente público que desempenha ou tenha desempenhado nos últimos 5 anos no Brasil ou em país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares (parentes na linha direta, até o primeiro grau, o cônjuge, o companheiro(a), o enteado(a)) e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

Caso você responda “sim” a qualquer uma das questões acima, estará enquadrado na condição de Participante Politicamente Exposto – PPE.

Você possui ou possuiu mandatos eletivos nos Poderes Executivo ou Legislativo da União nos últimos cinco anos?

*

Sim

Não

Você ocupa ou ocupou cargo no Poder Executivo da União nos últimos cinco anos?

*

Sim

Não

Você é ou foi membro do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores nos últimos cinco anos?

*

Sim

Não

Você é ou foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Vice-Procurador-Geral da República, Procurador-Geral do Trabalho, Procurador-Geral da Justiça Militar, Subprocuradores-Gerais da República ou Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal nos últimos cinco anos?

*

Sim

Não

Você é ou foi membro do tribunal de Contas da União ou Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União nos últimos cinco anos?

*

Sim

Não

Você é ou foi Governador de Estado ou do Distrito Federal, presidente de Tribunal de Justiça, de Assembléia Legislativa ou da Câmara Distrital, presidente de Tribunal ou Conselho de Contas de Estado, de Municípios ou do Distrito Federal nos últimos cinco anos?

*

Sim

Não

Você é ou foi prefeito ou presidente de Câmara Municipal das capitais de Estado nos últimos cinco anos?

*

Sim

Não

Você exerce ou exerceu importantes funções públicas (chefes de Estado ou de Governo, políticos de alto nível, altos servidores dos poderes públicos, magistrados ou militares de alto nível, dirigentes de empresas públicas ou dirigentes de partidos políticos) em um país estrangeiro nos últimos cinco anos?

*

Sim

Não

Você possui familiares (parentes na linha direta, até o primeiro grau, ou cônjuge, ou companheiro(a), ou enteado(a)) que exercem ou já exerceram funções públicas (chefes de Estado e de Governo, políticos de alto nível, altos servidores dos poderes públicos, magistrados ou militares de alto nível, dirigentes de empresas públicas ou dirigentes de partidos políticos) em território nacional ou estrangeiro nos últimos cinco anos?

*

Sim

Não

Declaro sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, não cabendo à MAIS VIDA PREVIDÊNCIA – ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR qualquer responsabilidade, como também, declaro que:

*

Não me encontro Politicamente Exposto(a), conforme Instrução SPC nº 26.

Me encontro Politicamente Exposto(a), conforme Instrução SPC nº 26.

Assinatura digital *
Use o mouse do computador para assinar digitalmente.
Dica: Aperte o clique e segure realizando o desenho.

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